STJ: nexo de causalidade e a explosão do Navio Vicuña

Postado em 1 de dezembro de 2017

O problema do nexo de causalidade das ações de reparação e indenização é tema ainda pouco explorado pela jurisprudência quando o assunto é a responsabilização por dano ambiental. É que os Tribunais, utilizando-se da teoria da responsabilidade objetiva por risco integral, acabam flexibilizando excessivamente o liame da causalidade, admitindo a inclusão do polo passivo das

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STJ fixa tese em sede de Recurso Repetitivo

Postado em 6 de junho de 2017

STJ decide que quando a intimação/citação for realizada por Correio, Oficial de Justiça ou Carta o prazo recursal inicia-se com a juntada do instrumento aos autos. O Recurso Especial nº 1632497 / SP, afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos, foi recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (acórdão publicado em 26/05/2017), e sedimentou o entendimento

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