Lavra irregular, rejeito e Ação Civil Pública

Postado em 23 de novembro de 2017

Em Ações Civis Públicas que tenham como objeto o ressarcimento decorrente de lavra irregular de minério, não é raro ver pedidos formulados pela União que contemplem o valor correspondente ao rejeito originado da exploração mineral. Para os fins deste artigo, considera-se rejeito todo o material produto da lavra não aproveitado economicamente pelo minerador. O questionamento

Leia mais

Indisponibilidade de bens no CPC/15

Postado em 8 de maio de 2017

Reflexões sobre as ordens de bloqueio de bens nas Ações Civis Públicas fundadas em lavra irregular de minério e dano ambiental. É comum que nas Ações Civis Públicas ajuizadas pela União ou pelo Ministério Público Federal, cujo objeto é a lavra irregular de minério e/ou a ocorrência de danos ambientais, seja formulado pedido de indisponibilidade

Leia mais

Lavra irregular de minério e a outorga posterior de Concessão de Lavra

Postado em 28 de abril de 2017

TRF 3ª Região decide que a outorga posterior de Concessão de Lavra é causa de perda do objeto da pretensão indenizatória da União por lavra irregular de minério A respeito da lavra irregular de minério, a Terceira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região julgou, recentemente, caso em que, após o ajuizamento de Ação Civil

Leia mais

A prescrição quinquenal das Ações Civis Públicas fundadas em lavra irregular de minério.

Postado em 24 de abril de 2017

Um dos importantes assuntos relacionados às empresas de mineração que tem sido pauta de acirradas discussões nos Tribunais Regionais Federais é a lavra irregular de minério e a recomposição patrimonial da União devida em razão da atividade. Ao se deparar com atividade de lavra mineral desacobertada de título autorizativo para lavra, a União adotou a

Leia mais