STJ e o cabimento do Agravo de Instrumento

Postado em 1 de março de 2018

Desde a publicação do Código de Processo Civil de 2015, doutrina e jurisprudência têm apontado a taxatividade do rol do art. 1.015, que dispõe sobre as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento. O fato é que a questão ainda está longe de ter uma definição pacificada, especialmente pelos recentes entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal

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Cabimento de Agravo de Instrumento e Jornada do CJF

Postado em 12 de setembro de 2017

Após a publicação do CPC/15, não são poucas as discussões iniciadas pela comunidade jurídica acerca do cabimento do recurso de Agravo de Instrumento, considerando a previsão do rol de previsto no art. 1.015. Em que pese o entendimento adotado por algumas doutrinas de que o rol seria taxativo, sendo incabível a interpretação analógica ou extensiva,

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