TJMG e os danos morais coletivos

TJMG e os danos morais coletivos

Nas ações judiciais com fundamento em danos causados ao meio ambiente é comum a cumulação dos pedidos de condenação à recuperação de danos ambientais e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O fundamento destes pedidos é normalmente embasado na premissa de que sendo a coletividade momentânea ou definitivamente  privada da qualidade ambiental, deve ser indenizada por este alegado prejuízo moral.

Todavia, em posição contrária a estes pedidos genericamente formulados, foi publicada ontem (16/02/18) decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do TJMG posicionando-se no sentido de que a simples alegação de que “a responsabilidade ambiental é objetiva” não é suficiente para a condenação em danos morais.

No voto condutor, foi ponderado que “o dano moral coletivo em âmbito ambiental é verificado quando o prejuízo atinge a esfera moral de uma coletividade específica, como quando se constata a degradação do meio ambiente em que determinada coletividade vive ou se observa a queda da qualidade de vida do coletivo. Ou seja, é necessário que esse dano tenho causado prejuízos constatáveis a certas pessoas”.

Com base nesse entendimento, constatado que não foi produzida prova “aceitável” sobre a extensão dos danos ambientais foi confirmada a sentença proferida pela Comarca de Uberaba, afastando o pedido de indenização por danos morais coletivos.

O interior teor da decisão pode ser acessado no link: http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=1&totalLinhas=653&paginaNumero=1&linhasPorPagina=1&palavras=ambiental%20licen%E7a&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&pesquisaPalavras=Pesquisar&

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