Lançamento da obra Direito da Mineração

Lançamento da obra Direito da Mineração

Foi lançada ontem, pela editora D’Plácido, a obra “Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias”. O livro, coordenado pelos professores William Freire, Tiago de Mattos, Marcelo Azevedo e Paulo Honório, é dividido em três partes e conta com artigos de grande relevância para o setor mineral.

Na parte minerária, escrevemos sobre a criação de Unidades de Proteção Ambiental Integral e a desapropriação indireta de áreas oneradas por direitos minerários. O artigo analisa a jurisprudência do STJ sobre o assunto, e traça uma interpretação a respeito do prazo prescricional aplicável às pretensões indenizatórias decorrentes de tais atos do Poder Público.

Já na parte ambiental, trouxemos uma análise a respeito da responsabilidade administrativa ambiental. Partindo também do entendimento do STJ, apresentou-se a natureza jurídica subjetiva do ato de responsabilização administrativa do agente causador do dano ambiental.

O livro está disponível para aquisição em breve, pelo site da Editora: http://www.livrariadplacido.com.br/

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